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COMISSÃO INSTITUI MEDIDAS DE SALVAGUARDA DEFINITIVAS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS DE AÇO

Em março de 2018, a Comissão, no âmbito da resposta da União Europeia à decisão dos Estados Unidos de impor direitos aduaneiros aos produtos de aço, deu início a um inquérito. Este inquérito revelou que as importações de produtos de aço na UE têm vindo a aumentar de forma acentuada. Esta situação ameaça seriamente os produtores de aço da UE, que se encontram ainda numa posição frágil devido a uma sobrecapacidade persistente no mercado mundial do aço e a um número sem precedentes de práticas comerciais desleais por parte de certos parceiros comerciais. As restrições impostas ao mercado dos EUA pelos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de aço previstos na secção 232 estão a causar um desvio dos fluxos comerciais para a UE.

As medidas dizem respeito a 26 categorias de produtos siderúrgicos e consistem em contingentes pautais acima dos quais se aplicará um direito de 25 %. Os contingentes pautais preservam integralmente os níveis tradicionais das importações na UE e serão aumentados progressivamente. Este sistema é semelhante às medidas provisórias atualmente em vigor, apresentando algumas alterações importantes que minimizam as perturbações no comércio e preservam os acordos comerciais tradicionais em termos de quantidades e origens. Por exemplo, os principais países fornecedores beneficiarão de quotas individuais baseadas no seu próprio historial de importações.

Estas medidas devem manter-se em vigor por um período máximo de três anos, podendo ser revistas em caso de alteração das circunstâncias.

Mais informações: Regulamento que institui salvaguardas definitivas sobre o aço